Anatel aprova reajuste tarifário para serviços de telefonia fixa local
Publicado em 05/11/2024
Decisão do Conselho Diretor leva em consideração variáveis como o Índice de Serviços de Telecomunicações e o Fator X
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (4/11), em reunião do Conselho Diretor, o reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local.
A decisão impacta as tarifas das concessionárias Oi S.A. – Em Recuperação Judicial, Telefônica Brasil S.A., Sercomtel Telecomunicações Ltda. e Algar Telecom S.A.
O reajuste tarifário segue os parâmetros definidos no Contrato de Concessão, utilizando variáveis como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Fator X, que é um mecanismo regulatório que permite o compartilhamento dos ganhos econômicos entre as concessionárias de telecomunicações e os usuários, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Os reajustes máximos das tarifas do Plano Básico de Serviço do STFC na modalidade local são os seguintes:
- Telefônica Brasil S.A.: 1,892%
- Sercomtel Telecomunicações Ltda.: 1,892%
- Oi S.A. – Em Recuperação Judicial: 1,369%
- Algar Telecom S.A.: - 0,176% (negativo)
Além disso, o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público (TUP) foi fixado em R$ 0,14100, com impostos e contribuições sociais, aplicável em todo o território nacional.
As novas tarifas entrarão em vigor após a publicação do Ato de Homologação no Diário Oficial da União.
