Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro

Publicado em 08/11/2024

Política

Pedido faz parte de recurso sobre contratações ilegais durante eleição

Fonte: © Fernando Frazão/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (6) ao tribunal.


A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.


As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao governo estadual em 2022. A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.


No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.


Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados. 


A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, diz o parecer.


O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.


Em nota, Cláudio Castro declarou que está tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por total inconsistência e falta de provas. A Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte(s): Por Agência Brasil